Projeto que proíbe bebida a menor de 18 em São Bernardo sofre vetos

Juiz da Vara de Sinop defere liminar requerida pelo Bradesco

Comprovante de ITR é considerado pela Turma Nacional prova para aposentadoria rural

Violar medidor de energia é crime, decide TJ mineiro

Hospital privado pode ser obrigado a internar paciente

1ª Turma reconhece isonomia de delegados com procuradores no RS

Denunciado por estelionato praticado via internet tem habeas-corpus negado

Projeto restringe gratuidade em juizados especiais

TST consulta TRTs e Amatras sobre candidatos ao CNJ

Humberto Costa pede que crianças continuem sendo vacinadas

TST realiza pregão, amanhã e 4ª-feira, para informatizar Varas

Decreto Nº 4.712, de 29 de Maio de 2003.

Dá nova redação ao art. 36 do Decreto nº 1.744, de 8 de dezembro de 1995, que regulamenta o benefício de prestação continuada devida a pessoa portadora de deficiência e a idoso, de que trata a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

O Juiz Natural e o Processo Penal - Comentários à Luz da Constituição do Brasil

Sandro D'Amato Nogueira, é Conciliador do Juizado Especial Cível na Comarca de Guarulhos/SP - Membro Colaborador do IPAM - Instituto Paulista de Magistrados - Membro da WSV- World Society of Victimology - USA.

Brasil registra 224 mil mortes por Covid; 10 estados e o DF têm alta

País contabilizou 9.204.386 casos e 224.601 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia.

O prazo máximo de permanência do nome de inadimplente no SPC

Em novembro de 2005, a Segunda Seção do STJ aprovou a Súmula 323, com a seguinte redação: “A inscrição de inadimplente pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito por, no máximo, cinco anos”. Na sessão ordinária de 25 de novembro de 2009, a Segunda Seção deliberou pela alteração do verbete, que ganhou a seguinte redação: “A inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de cinco anos, independentemente da prescrição da execução”. Nosso artigo tem por objetivo esclarecer o comando desse verbete

Prova ilícita. Convalidação em favor do ofendido e do acusado. Princípio da proporcionalidade ou razoabilidade. Âmbito Processual Penal.

Destarte, faz-se mister delinear conceito aferível à expressão 'prova ilícita', a qual ostenta-se como: toda aquela demonstração que busca dar veracidade aos fatos versados, defendidos, contudo, dotada de vício, mácula.

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas das provas de diversos concursos, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Proposta aumenta pena para contrabando de equipamento médico

Punição para este crime pode chegar a 6 anos e 8 meses de prisão

Emissora de TV deve indenizar homem acusado de crime que não cometeu

Reparação fixada em R$ 100 mil.